Flavio Furtado e Secretario de Cultura Onde Foi para os R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais) do São João 2016.
Diário oficial do Maranhão
Um presente de aniversário para Duque Bacelar e para o novo prefeito Jorge Oliveira e seu Secretário de Cultura, a Prefeitura de Duque Bacelar foi condenada a devolver à Secretaria de Cultura do Estado o valor de R$ 309.000,00, referentes às festas juninas deste ano, por irregularidade na prestação de contas. Se não devolver por meio administrativo, vai ter que devolver por meio da Justiça, conforme está escrito no Diário Oficial do dia 14 deste mês.
4. ANÁLISE DA PRESTAÇÃO
DE CONTAS. Trata-se de processo administrativo relativo ao Convênio firmado com
o PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA, objetivando a realização do projeto
"SÃO JOÃO 2016". Os exames foram realizados de acordo com critérios
estabelecidos na IN nº 01/97/STN, Instrução Normativa nº18/2008 do TCE/MA, Lei
Federal nº 8.666/93, Lei nº 4.320/64, Lei nº 101/2000 e Constituição Federal, e
teriam como objetivo avaliar o desenvolvimento do projeto e o cumprimento do
objeto pactuado, bem como a correta e regular aplicação dos recursos repassados
por esta SECTUR, conforme previsto no Plano de Trabalho apresentado.
5.CONCLUSÃO. Diante da situação, constatamos a ocorrência de irregularidade
pela não apresentação da prestação de contas, em descumprimento da Cláusula
Oitava do Convênio celebrado, configurando-se prejuízo ao Erário. Sendo assim,
considera-se INADIMPLENTE a Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA, motivo
pelo qual deverão ser adotadas providências visando a recomposição do Erário pela
via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial. Reprovada a presente
prestação de contas em: 08/11/2016. DIEGO GALDINO DE ARAUJO. Secretário de
Estado da Cultura e Turismo.
Mais informações no Link abaixo.
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