O prédio da Câmara municipal do município de Duque Bacelar a 348 k de São Luis, nunca esteve tão cheio como nesta sexta-feira, 9 de janeiro, por conta de uma crise instalada entre o executivo e os 4 vereadores de oposição do Parlamento municipal que se negam a vota a LDO Lei de Diretrizes Orçamentarias por questões meramente política partidária. Esta atitude dos parlamentares oposicionistas está levando o município a uma crise de ordem administrativa. Todos sabem que é impossível se administrar sem a LDO.
Como muitos sabem a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Câmara Legislativa pelo Poder Executivo cada ano.
Como a constituição Federal diz em seu artigo 62, que a Câmara não entrará em recesso sem votar a LDO, o Parlamento de Duque Bacelar, não parrou. A primeira sessão presidida pela nova Presidente do Parlamento bacelarense Maria da Conceição Lima, a Concita do Bode PC do B, foi marcada por este impasse da não votação da LDO, mas a presidente conduziu os trabalhos dentro das normalidades e os vereadores mantiveram a ordem e uma diplomacia elogiável durante toda a sessão.
Os vereadores oposicionistas José de Deus PDT, Luis do Gilberto PMDB, e Raimundinho também PMDB, Liderados pelo vereador José Junior resistem em votar a LDO usando argumento nada convincente.
A LDO deve ser aprovada por no mínimo ⅓ (um terço) dos membros da Câmara. A base governista do prefeito Flávio Furtado na Câmara é de 5 vereadores. Então para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias venha ser aprovada há a necessidade de um voto dos oposicionistas o que até o momento não há concessão pra isso.
O polêmico assunto divide a população de Duque Bacelar, quando a maioria absoluta não concorda com a atitude radical e antidemocrática dos edis oposicionistas que insiste sem justificativa plausíveis seus posicionamentos não querendo votar a LDO. A cada dia que passa se esgotam a possibilidades de votação desta importante Lei, embora o esposo da Presidente a vereadora Maria da Conceição Lima, a Concita do Bode, o senhor Raimundo Marque da Costa, o Bode, acredite que o diálogo superará estas dificuldades e a LDO será em breves dias votada.
O prédio da câmara ontem ficou lotado em sua maioria daqueles que já estão prejudicado e vão ficar muito mais se o orçamento deste ano que forma ao local em sinal de protesto.
O prefeito Flávio Furtado PSD, garante que ele como gestor fez todos os procedimentos legais e necessários para que a LDO fosse votada. “Não é culpa nossa ou empecilho administrativo que tem impedido a votação,” diz. O Mandatário disse ainda, que se não houver um solução para o impasse, vai fechar as repartições públicas e colocar faixa explicando os motivos.
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